Política de Privacidade

🔒 Política de Privacidade

1. Informações Gerais

A presente Política de Privacidade contém informações sobre o modo como tratamos, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site.

Nosso objetivo é esclarecer:

• Quais dados são coletados;
  
• Os motivos da coleta;
  
• Como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir suas informações.
  

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
  
• Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
  
• Regulamento UE n. 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados – RGPD)
  

Esta Política poderá ser atualizada em decorrência de mudanças legais. Recomendamos que os usuários consultem esta seção periodicamente.

2. Direitos do Usuário

Nos comprometemos a respeitar os princípios previstos no RGPD e na LGPD, como:

• Licitude, lealdade e transparência
  
• Limitação das finalidades
  
• Minimização dos dados
  
• Exatidão
  
• Limitação da conservação
  
• Integridade e confidencialidade
  

O usuário possui os seguintes direitos:

• Direito de confirmação e acesso
  
• Direito de retificação
  
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento)
  
• Direito à limitação do tratamento
  
• Direito de oposição
  
• Direito à portabilidade
  
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas
  

📧 Para exercer seus direitos, o usuário deverá enviar solicitação para: [email protected]

Assunto: RGDP-[direito a ser exercido]

O pedido deve conter:

• Nome completo/razão social, CPF ou CNPJ e e-mail
  
• Direito que deseja exercer
  
• Data e assinatura
  
• Documentos comprobatórios, quando necessários
  

3. Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros

O usuário deverá fornecer somente seus próprios dados pessoais, não podendo inserir dados de terceiros durante o uso do site.

4. Informações Coletadas

4.1 Tipos de Dados Coletados

• Cadastro: nome, e-mail, endereço, telefone, CPF/CNPJ
  
• Formulário de contato: dados informados e mensagem enviada
  
• Contratos: dados necessários à execução e comunicações relacionadas
  
• Registros de acesso: armazenados por 6 meses (Marco Civil da Internet)
  
• Newsletter: e-mail até que seja solicitado o descadastro
  
• Dados sensíveis: não coletamos (origem racial, saúde, biometria, religião etc.)
  
• Coleta adicional: outros dados poderão ser coletados mediante consentimento ou obrigação legal
  

4.2 Fundamento Jurídico

O tratamento é baseado em:

• Consentimento do usuário (que pode ser retirado a qualquer momento)
  
• Execução de contratos
  
• Cumprimento de obrigações legais
  
• Exercício regular de direitos em processos
  
• Atender interesses legítimos, respeitando direitos fundamentais
  

4.3 Finalidades

• Facilitar e agilizar o atendimento ao usuário
  
• Cumprir solicitações feitas via formulários
  
• Melhorar qualidade e funcionamento dos serviços
  
• Permitir acesso a conteúdos restritos
  
• Personalizar comunicações e conteúdos
  

4.4 Prazo de Conservação

Os dados serão armazenados:

• Pelo tempo necessário para prestação do serviço (1 a 6 meses)
  
• Até solicitação de exclusão pelo usuário
  
• Por obrigação legal, estudos ou uso exclusivo do controlador (com anonimização)
  

4.5 Destinatários

Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, sendo tratados apenas pelo nosso site.

5. Tratamento dos Dados Pessoais

5.1 Responsável pelo Tratamento (Data Controller)

O Instituto E Se Fosse Você? é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados.

📧 Em caso de dúvidas: [email protected]